Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Palestra "Reforma do Judiciário"

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Roberto Jefferson falará na OAB gaúcha no dia 12 de agosto

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

Defesa vai à réplica e insiste que juiz Sergio Moro não pode julgar ex-presidente Lula

Em petição de 43 páginas, advogados do ex-presidente alegam parcialidade do juiz da Lava Jato.

Juiz quebra sigilo telefônico de jornal e repórter em SP

Medida contra 'Diário da Região', de Rio Preto, e jornalista Allan de Abreu tenta descobrir quem passou informações para reportagem sobre operação da PF

Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

A decisão foi unânime.

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.